0

JUSTIÇA CATARINENSE RETIRA PODER DE GUARDA DA MÃE EM “ADOÇÃO BRASILEIRA”

A genitora teve o seu poder familiar suspenso pela 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em razão da entrega da criança com três meses de idade para um casal, cujo o pai registral e seu companheiro realizaram “adoção à brasileira”. A decisão do Corte, proferida no dia 14/12/2017, baseou-se na comprovação da inexistência da paternidade biológica por exame de DNA.
A justiça catarinense entendeu que não foi caracterizada a efetividade de “laço afetivo”, nem pelo casal homoafetivo e muito menos pela mãe. “Nesta fase de cognição sumária, havendo fortes indícios acerca do abandono e descompromisso da genitora com o bem-estar do filho, bem como da fraude perpetrada por ela em conluio com o pai registral da criança e seu companheiro, para fins de adoção irregular, (…) a suspensão do poder familiar e o acolhimento institucional da criança é medida que se impõe”, asseverou o relator Desembargador Joel Dias Filgueira Júnior do TJSC.
A Câmara destacou o desrespeito ao processo legal de adoção pela genitora e pelo casal, devendo ser obedecida a inscrição no cadastro nacional de adoção, sob pena de ser um desestímulo para os que desejam fazer a adoção na forma da Lei. Após a decisão, a criança foi encaminhada para o acolhimento institucional em casa apropriada.

Leia aqui.

Cortez&Gonçalves Advogados Associados.
www.cortezegoncalves.adv.br


 

Deixe uma resposta

Seu e-mail não será publicado. Campos marcados são obrigatórios *