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A constitucionalidade ad aeternum de Paulo Bonavides, por Frederico Cortez

Reverenciado por todos que permeiam o campo jurídico e político nacional, o jurisconsulto Paulo Bonavides deixa um importantíssimo legado no campo do direito constitucional. Um fervoroso e ferrenho defensor da democracia participativa, o mestre Bonavides delineia o seu pensamento jurídico de uma forma celestial na obra “Ciência Política”, cuja primeira edição foi no ano de 1967. No ano passado foi lançada a sua 26ª edição.

De cunho obrigatório, para aqueles que fazem a imersão na seara jurídica ou política e que desejam ter o mínimo entendimento sobre os pilares conceitos sobre ciência política, sociedade, estado, nação, população, povo, poder político, soberania, separação dos poderes, formas de governo, democracia, presidencialismo, parlamentarismo e partidos políticos, o magistral livro “Ciência Política” é a obra a ser comungada por todos.

O Professor Bonavides sempre foi um jurista visionário para além do seu tempo, pois atesto isso relendo parte de sua obra-prima intelectual a qual possuo, em sua 9ª edição do ano de 1993, repousada na página 321, onde nos ensina novamente: “nos dias correntes, a palavra democracia domina com tal força a linguagem política deste século, que raro o governo, a sociedade ou o Estado que não se proclamem democráticos. No entanto, se buscarmos debaixo desse termo o seu real significado, arriscâmo-nos à mesma decepção angustiante que varou o coração de Bruto, quando o romano percebeu, no desengano das paixões republicanas, quanto valia a virtude. Mas a democracia, que não é mais que um nome também debaixo dos abuso que a infamaram, nem por isso deixou de ser a potente força condutora dos destinos da sociedade contemporânea, não importa a significação que se lhe empreste”.

Não é mera coincidência, esse mesmo olhar divino do nosso mestre constitucionalista aos atuais dias, pertencentes ao primeiro quintil do século XXI. O que vem a reforçar a premência dos ensinamentos do ídolo Paulo Bonavides aos nossos líderes políticos contemporâneos, uma vez que o legisperito constitucionalista Bonavides elege a democracia como o “mais valioso dos direitos fundamentais”.

Na última sexta-feira, 30, já aos seus 95 anos de idade, o emérito catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), finalizou o seu ciclo neste plano terreno, elevando-se ao patamar superior. Próximo de completar um século de vida, a grandiosa lição do doutrinador Paulo Bonavides o emoldurou com o dom da imortalidade ainda em vida, deixando todos perplexos com a sua partida. O universo é egoísta com seres extraordinários, pois nos presenteia tão somente uma única vez de tempos em tempos. E assim, foi com o Doutor Paulo Bonavides.

Outros livros do mestre Bonavides, alcançaram também grande relevância na Ciência do Direito, sendo eles: Direito Constitucional, 1980; Norma Jurídica e Análise Lógica: Correspondência Kelsen-Klug, 1984; Política e Constituição, 1985; Constituinte e Constituição, 1986.; Demócrito Rocha: Uma Vocaçao Para a Liberdade, 1988; História Constitucional do Brasil (com Paes de Andrade), 1988; A Constituição Aberta, 1993; Curso de Direito Constitucional, 1993; Do País Constitucional ao País Neocolonial, 1999; Teoria Constitucional da Democracia Participativa, 2001; Os Poderes Desarmados, 2002; La Depoliticizzazione Della Legittimità. Lece: Editore Pensar, 2007; e Constitutuição e Normatividade dos Princípios, 2012.

Considerado como um dos maiores expoentes do direito constitucional brasileiro, o mestre Bonavides deixa um legado que jamais poderá ser ao menos deixado de lado. A participação popular, seja ela direta ou indireta, é elemento crucial definidora de uma sociedade. Esta foi uma das passagens de “Ciência e Política”, que se encontra insculpida no meu dia a dia jurídico. Paulo Bonavides ad aeternum!

Artigo publicado originalmente no portal Focus.jor em 01/011/2020

Frederico Cortez é advogado, sócio do escritório Cortez & Gonçalves Advogados Associados. Especialista em direito empresarial. Pós-graduando em Direito da Proteção e Uso de Dados pela PUC-Minas Gerais. Co-fundador do Instituto Cearense de Proteção de Dados- ICPD-Protect Data. Consultor e editor de conteúdo jurídico do Focus.jor. Assessor jurídico na Secretaria de Defesa Social no município de Caucaia-Ce. Escreve aos fins de semana. E-mail: advocacia@cortezegoncalves.adv.br. Instagram: @cortezegoncalvesadvs

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